Entenda os riscos da redução dos incentivos fiscais, os efeitos sobre a não cumulatividade e os possíveis questionamentos judiciais A Lei Complementar nº 224/2025, além das alterações...
Acréscimo no percentual de presunção e potenciais questionamentos jurídicos A Lei Complementar nº 224, publicada em 26 de dezembro de 2025, introduziu alterações relevantes no sistema...
Supremo analisa se empresas do setor imobiliário têm direito à imunidade do ITBI na integralização de capital social. Julgamento está suspenso após pedido de vista O Supremo Tribunal Federal...
Saiba como as mudanças no IOF impactam pessoas físicas e jurídicas e o que permanece válido após as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal Nos últimos meses, por iniciativa dos Poderes...
Lei de Doação de Alimentos traz incentivos fiscais e conscientização no combate ao desperdício, além de incentivar práticas sustentáveis nas empresas Em 30 de setembro de 2025, foi publicada...
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Sociedade em Conta de Participação (SCP) passa a ser equiparada à pessoa jurídica para fins de tributação A legislação brasileira prevê a figura da Sociedade em Conta de Participação...
Novo modelo de transação tributária visa à regularização de débitos tributários estaduais com condições vantajosas para o contribuinte O governo do Estado de São Paulo lançou, no dia 8 de...
Lei que regula a Reforma Tributária traz alguns benefícios pontuais para pequenos produtores rurais A Lei Complementar 214/2025 da Reforma Tributária trouxe significativas alterações no regime...
O julgamento das teses: exclusão do Pis e da Cofins das próprias bases de cálculo e exclusão do ISS da base de cálculo do Pis e da Cofins pode impactar contribuintes Em decorrência do...