Com a edição da Lei 13.576/2017, houve a publicação do programa RenovaBio, sendo este uma política nacional de biocombustível. Tal programa previu a emissão de um crédito de descarbonização...
Na sequência de nossos artigos visando possibilitar às empresas o aproveitamento de oportunidades de economia tributária, neste, vamos destacar a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio...
Equipe de legal services consegue importante decisão referente à Contribuição Previdenciária sobre o Terço de Férias Desde agosto de 2020, contribuintes ao redor do Brasil têm sofrido com a...
É consenso entre as empresas que a área tributária é uma das mais importantes para a saúde financeira de um negócio, principalmente considerando a alta complexidade e a quantidade de...
O benefício fiscal para inovação tecnológica (Lei do Bem) A Lei do Bem, Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, trata dos incentivos fiscais que podem estimular a inovação tecnológica pelas...
O STF reconhece a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte em razão de repetições de indébito tributário. O STF no julgamento do RE...
De tempos em tempos, o popularmente denominado “Sistema Harmonizado” (SH), método de classificação de mercadorias estabelecido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), é atualizado...
Em 2021, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/1976, passou a ser regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, com instruções complementares estabelecidas pela...
Recuperação de tributos: possibilidade de minimização da carga tributária Os contribuintes sempre devem estar atentos às possibilidades de redução do peso fiscal sobre suas operações, este...
A Lei do Bem como benefício fiscal para inovação tecnológica Você sabia que o governo brasileiro oferece um conjunto de incentivos fiscais para estimular a inovação tecnológica? Nós estamos...