Restituição da diferença de PIS e COFINS no regime de substituição tributária Atualmente, na legislação tributária federal, há determinação de recolhimento das contribuições para o PIS...
Tributos não incidem sobre bens imóveis dados ou recebidos como pagamento As construtoras, no exercício de suas atividades, adquirem áreas e terrenos e comercializam unidades imobiliárias e, em...
Saiba mais sobre a PNED – Política Nacional de Educação Digital Foi sancionada em 11 de janeiro de 2023, a lei que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED – Lei...
Entendendo o auto de infração e execução fiscal De maneira geral, tanto o auto de infração quanto a execução fiscal podem ser definidos como métodos que a administração pública...
Um ponto importante, referente à incidência de PIS e de COFINS sobre os descontos e bonificações, que varejistas e fornecedores precisam permanecer atentos a fim de evitar tributação indevida...
Com a edição da Lei 13.576/2017, houve a publicação do programa RenovaBio, sendo este uma política nacional de biocombustível. Tal programa previu a emissão de um crédito de descarbonização...
Conheça a série de certificações exigidas ao auditor independente O auditor independente precisa adquirir uma série de certificações profissionais para atuar como tal no Brasil ou em qualquer...
Se o impacto da COVID-19, ao se instaurar no Brasil em março de 2020, foi bastante negativo inicialmente sobre toda a economia nacional, não tardou para que o mercado também colhesse o efeito...
O Decreto nº 11.322, publicado no dia 30 de dezembro de 2022 no Diário Oficial da União, reduzia as alíquotas de PIS e de COFINS incidentes sobre receitas financeiras, de modo que a alíquota do...
O quarto trimestre do ano é o período no qual a maioria das empresas realiza o planejamento orçamentário do próximo exercício, que servirá como referência para a condução das atividades no...