Medida provisória altera as regras de tributação de subvenções de ICMS pelo IRPJ e CSLL No dia 30 de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória n.º 1.185, que modificou...
A PEC da reforma tributária visa simplificar a cobrança de impostos e pôr fim à guerra fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45...
O que esperar de um mapeamento de processos O mapeamento de processos é uma solução inteligente para melhorar a eficiência interna da organização e reduzir custos. Entretanto, não costuma ser...
Sanção LGPD é aplicada a uma empresa de pequeno porte A ANPD aplicou sua primeira sanção administrativa em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio de um despacho decisório...
Como escolher o método ideal para o mapeamento de processos da sua organização É comum nos depararmos com organizações que desejam contratar um método de mapeamento de processos antes...
Mudanças no voto de qualidade geram mais insegurança no CARF Um dos assuntos mais comentados nos últimos tempos em matéria fiscal é a possível retomada do voto de qualidade nos julgamentos...
O mapeamento de processos pode ser uma solução inteligente para o seu negócio Em tempos de incerteza, é hora de olhar para dentro dos negócios e um mapeamento de processos pode ser uma...
A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins é inconstitucional Em 13 de janeiro de 2023, foi publicada no DOU a Medida Provisória nº 1.159/2023, a qual objetivou a...
Subvenções de investimento só podem ser excluídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL se cumpridos os requisitos previstos em lei. Em abril de 2023, por meio do tema 1182 da sistemática de...
Nos últimos anos, a discussão sobre o tema ganhou relevo no cenário jurídico-tributário. Trata-se de uma possibilidade legal prevista no art. 9º da Lei 9.249/1995, para que, quando...