A Portaria 11.956/2019, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), regulamentou a transação tributária na cobrança da dívida ativa da União, orientando a resolução de...
Uma lista de problemáticas de segurança cibernética a ser observada pelo setor da saúde na hora de fazer a adequação com a LGPD Já está claro que a jornada de conformidade com a LGPD é um...
Quais são as responsabilidades e atribuições do DPO dentro do processo de conformidade com a LGPD? O DPO (Data Protection Officer) é uma figura essencial no processo de conformidade à LGPD. É...
Instrução Normativa 1.911/2019, da Receita Federal do Brasil, retira ICMS do cálculo dos créditos de PIS e COFINS A Instrução Normativa RFB nº 1.911, publicada em 15/10/2019, regulamenta, no...
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Quando o tratamento de dados será considerado legal nos termos da LGPD? Diante do intenso compartilhamento de informações que vivemos hoje, proporcionado pelo avanço das tecnologias e interação...
Confira 16 obrigações a serem cumpridas pela sua empresa até agosto de 2020, quando a LGPD entra em vigor O prazo para adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) termina...
Por que realizar a conformidade à LGPD? Sancionada pela Presidência da República e aprovada pelo Senado Federal, a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve...
Medida judicial pode reduzir o teto das contribuições parafiscais a serem recolhidas pelas empresas, além de recuperar valores do passado Contribuições parafiscais são espécies de...
Essa é uma novidade para Pessoas Físicas como você, pecuarista, e para todos que desempenham operação rural. Só para contextualizar, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) foi...